Declaração Conjunta sobre o Dia da Memória Trans 2023: Fazemos Luto e Apelamos ao Fim da Violência
Esta declaração conjunta foi desenvolvida pela TGEU em colaboração com GATE, ILGA World, APTN, IGLYO, e ESWA no Dia da Memória Trans.
Todos os anos, a 20 de Novembro, pessoas trans e de género diverso se reúnem como comunidade para fazer luto aus nosses parentes perdides. Apesar da acrescida conscientização acerca dos problemas enfrentados pelas nossas comunidades, a violência que tanto é parte de muitas das nossas vidas diárias, não se reduziu significativamente.
O aumento dos movimentos anti-género e anti-direitos tem sofrido um aumento considerável da discriminação contra pessoas trans e de género diverso em particular. As mortes às quais fazemos luto se sucedem como resultado de múltiplos problemas que se cruzam: a falta de legislação sobre crimes de ódio ou a falta de cumprimento de ditas leis; a falta de acesso a serviços básicos de saúde adequados, a oportunidades de habitação e emprego devido a rejeição, discriminação ou barreiras financeiras; e discriminação estrutural generalizada que leva à negligência social, abuso e danos contra pessoas trans e de género diverso sobre todo o globo.
Os dados recolhidos no projeto de Monitorização de Assassinato Trans (TMM) reflectem somente os assasinatos denunciados ao longo de um período de 12 meses desde 1 de Outubro de 2022 e 30 de Setembro de 2023. Não só reflete o número adicional de mortes que ocorreram devido à falta de acesso a serviços de saúde, suicídio, overdose de drogas, assassinatos não denunciados, exposição excessiva ao HIV e DSTs, ou violência que indirectamente provoca a morte.
Este é um dia de luto tremendo. Temos comemorado o Dia da Memória Trans desde 1999 quando nos unimos em luto para recordar Rita Hester, uma mulher negra trans que foi assassinada. Apesar dos nossos maiores esforços, 24 anos depois a violência não só continua, mas tem se tornado intimamente ligada aos esforços dos movimentos anti-direitos globais que têm encorajado a erradicação de pessoas trans e de género diverso.
Dados mais recentes
Este ano, os dados realçam 321 assassinatos registados de pessoas trans e de género diverso que ocorrem globalmente entre 1 de Outubro de 2022 e 30 de Setembro de 2023. Fazemos luto e relembramos os nomes des nosses parentes perdides.
Estes dados não existem num vácuo, como tampouco é possível separá-los da violência intersectante sofrida por trabalhadoris do sexo, pessoas com uma história como imigrante ou de refugiadas, Pessoas Negras e racializadas, Pessoas com deficiência, pessoas que usam drogas, e pessoas sem habitação segura.
Os dados da Monitorização de Assassinato Trans em 2023 mostram que:
- 321 pessoas trans e de género diverso foram dadas como assassinadas.
- 94% das vítimas eram mulheres trans e pessoas trans femininas.
- Globalmente, quase metade (48%) das pessoas trans assassinadas cuja ocupação é desconhecida, eram trabalhadoras do sexo. Este número sobe para três-quartos (78%) na Europa.
- Pessoas trans afetadas pelo racismo constituem 80% dos assassinatos registados, um aumento de 15% desde o ano passado.
- 45% das pessoas trans registadas como assassinadas na Europa cuja origem se conhece eram imigrantes ou refugiadas.
- A faixa etária com maior número de vítimas assassinadas foi de 19 a 25 anos de idade. De todos os casos onde dados de idade estão disponíveis, três-quartos (77%) foram entre 19 e 40 anos de idade.
- Quase três quartos (73%) de todos os assassinatos registados foram cometidos na América Latina e nas Caraíbas; quase um terço (31%) do total ocorrido no Brasil.
- Assassinatos na Arménia, Bélgica e Eslováquia foram registados pela primeira vez.
- Quase metade dos assassinatos registados (46%) foram a tiro.
- Um pouco mais de um quarto (28%) dos assassinatos registados ocorreram na rua, e mais um quarto (26%) na própria residência da vítima.
Como podemos proteger vidas trans?
Este ano, fazemos um apelo a activistas, dirigentes, legisladores e financiadoris para ouvirem a nossa comunidade e tomar acção urgente para proteger as vidas de pessoas trans e de género diverso. É a nossa responsabilidade partilhada de criar um mundo que protege vidas trans.
A dirigentis e legisladoris
Prestem atenção aos dados que mostram o risco de violência e assassinato constante enfrentados por pessoas trans, em particular aquelus com identidades interseccionais. Use deste conhecimento para projetar leis e políticas que explicitamente protegem pessoas trans e todas as comunidades intersectantes das quais façamos parte.
- Implementar leis aplicáveis contra o discurso de ódio e crimes de ódio que reconhecem tanto a identidade de género quanto a expressão de género como razão de preconceito;
- Proteger procuradores de asilo trans reconhecendo os seus pedidos por asilo e fornecendo espaços seguros para que possam viver enquanto esperam o decorrer de seus processos;
- Assegurar-se que reconhecimento legal de género é baseado em auto-determinação, é acessível a migrantes e procuradoris de asilo, e tem obstáculos mínimos para registo (incluindo obstáculos financeiros e administrativos);
- Combater o movimento anti-género e retórica anti-trans apoiando publicamente pessoas trans e de género diverso em todas as suas diversidades;
- Remover obstáculos para o acesso de serviços de saúde específicos, incluindo através da depsycopatologização, redução de obstáculos financeiros, e provisão de treino a profissionais de saúde;
- Decriminalizar o trabalho sexual, o uso de drogas, e estatuto de VIH.
A doadoris
À medida que confrontamos os crescentes desafios impostos pelos movimento anti-género e anti-direitos contra pessoas trans e de género diverso que têm vindo a ser organizar, fazemos apelo aus doadoris a desempenharem um papel crucial em assegurar que o nosso movimento se sustenha e floresça. Em tempos em que prioridades de financiamento entre doadoris e o governo estão a evoluir e oportunidades estão a dminuir, o seu apoio torna-se crítico.
- Priorize diretamente financiamento a organizações trans e de género diverso.
- Ofereça financiamento a longo termo, flexível e sem restrições;
- Ofereça financiamento que possibilite às nossas comunidades de se prepararem para crises;
- Aborde potenciais opositores anti-direitos, ataques ou ameaças dentro de bolseiros potenciais ou atuais;
- Condenar publicamente leis opressivas e criminalizantes.
Junte-se a nós enquanto nos relembramos e honramos es nosses parentes. Reunimo-nos juntes para nos apoiar entre nós e exigir um mundo que valoriza e protege vidas trans e de género diverso em todas as nossas diversidades. Em honra daquelus que perdemos demasiado cedo, mostre o seu apoio às nossas comunidades implementando apelos para acção, apoiando publicamente as vidas e direitos de pessoas trans e de género diverso, e assinando e partilhando esta declaração.
Signatários
- Trans United Europe
- Right Side HRD NGO
- POGI (Patient Organizations for Gender Incongruence)
- Transfeminiinit ry – Transfeminina rf
- Social Policy, Gender Identity and Sexual Orientation Studies Association
- Malta LGBTIQ Rights Movement
- Trans Network Balkan
- Genres Pluriels
- Principle 17
- T*REVERS
- TransAkcija
- Centro de Apoyo a las Identidades Trans A. C.
- Association Spectra
- ACCEPT Romania
- Queer Cyprus Association
- Transgender Infopunt
- Greek Transgender Support Association (GTSA)
- Community and Family Aid Foundation – Ghana
- Gender Plus
- NGO Oma Tuba
- Arika
- Platform Layalat
- Trans Youth Initiative — Uganda
- European AIDS Treatment Group
- National Ugly Mugs
- HIV Stigmafighter
- National Trans Colaition Human Rights NGO
- Pacific Sexual and Gender Diversity Network
- Rainbow Pride Foundation
- National Pensioner Convention lgbtqi+ working group